| Projeto: |
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PL 173 18/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-173/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0173-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0173-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.816 de 17/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / David Soares |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO O "DIA SHOW DA FÉ", EM HOMENAGEM AO EVENTO SOCIO-CULTURAL DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DIA SHOW DA FE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / RELIGIAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0743-2012
ver documento Educ1786-2012
ver documento Fin0645-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2012 | Encaminhado em 19/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 20/04/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | | CCJ | Recebido em 04/05/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | EDUC | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 22/11/2012 | | FIN | Recebido em 27/11/2012 | Encaminhado em 11/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | FIN | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1334/2013 de 23/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 127/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 173/12, atraves do Documento Recebido nro. 321/2013
Oficio CMSP 1715/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/06/2013. Motivo: PROMULGADO |